Notas

Petróleos para o Piauí

13 de maio de 2019

20 de novembro.
Esta data nos interessa a todos.
É o dia em que será julgada a liminar que suspendeu uma lei de 2012.
Aquela que redefinia as regras de distribuição dos royalties do petróleo.
Enquanto não vem o sonhado pacto federativo entre o Governo Federal e os Estados e Municípios, o resultado desse julgamento vai antecipar as mudanças na redistribuição de recursos entre os entes federados.
Atualmente, os royalties da exploração do petróleo são distribuídos entre estados e municípios produtores.
O que injeta muito dinheiro em estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Mas, com o entendimento de que o petróleo é um bem da União, o Congresso aprovou a Lei que muda a distribuição dos royalties.
A última Marcha dos Prefeitos realizada em Brasília, cobrou que o assunto fosse desengavetado no Supremo Tribunal Federal.
Se o Supremo confirmar o entendimento de que a Lei está de acordo com as normas constitucionais, vai ser uma grande conquista do movimento municipalista.
Vamos cruzar os dedos e torcer.

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